A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados responde à necessidade de cumprir a obrigação legal de informar os interessados, ao abrigo do princípio de transparência exigido pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (a seguir designada «RGPD»), sobre as circunstâncias e condições do tratamento de dados a efetuar pela NIMGENETICS GENÓMICA Y MEDICINA, S.L., bem como sobre os direitos que lhes assistem.
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é NIMGENETICS GENÓMICA Y MEDICINA, S.L., (adiante designada, «NIMGENETICS»), com C.I.F. B-85332138 e sede social em Avenida Isla Graciosa 3, planta 0 CP 28703 – San Sebastián de los Reyes (Madrid)
Informamos que a titularidade do domínio do website www.nimgenetics.com (adiante designado o «Website»), é propriedade de NIMGENETICS.
Os dados pessoais que fornecer, seja através do presente Website, através de qualquer formulário ou pedido, em papel ou por qualquer outro meio, serão devidamente registados e incorporados aos sistemas de tratamento de dados de NIMGENETICS.
Email para informações: info@nimgenetics.com
Dados de contacto do Delegado para a Proteção de Dados: dpo@nimgenetics.com
A finalidade do tratamento dos dados pessoais que fornecer à NIMGENETICS através dos seus vários canais de comunicação dependerá da razão pela qual os tenha fornecido:
A informação pessoal que fornecer à NIMGENETICS será gerida exclusivamente com a finalidade de processar a sua relação com a NIMGENETICS, bem como, para atender a qualquer outro tipo de pedido de informação que possa ter feito em relação ao mesmo, ou ao funcionamento da NIMGENETICS, assim como para outras atividades e serviços publicados neste Website.
A NIMGENETICS tratará a sua informação pessoal com total confidencialidade, e não a utilizará para fins diferentes ou incompatíveis com os descritos no conteúdo desta nota, sem previamente solicitar o seu consentimento.
Da mesma forma, informamos que os seus dados pessoais não serão utilizados pela NIMGENETICS para a elaboração de perfis comerciais ou para finalidades incompatíveis, com as aqui declaradas. O tratamento da sua informação pessoal será efetuado de forma lícita, leal, transparente, adequada, relevante, limitada, exata e atualizada. Por este motivo, a NIMGENETICS compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para assegurar que esta informação seja eliminada ou retificada quando estiver incorreta.
A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais reside na gestão da solicitação, que em cada caso, enviou à NIMGENETICS, a relação contratual que tem com a instituição, o seu consentimento para participar nas finalidades do tratamento estabelecidas no ponto 3, ou as situações em que, a legitimidade para o tratamento dos seus dados pessoais pela NIMGENETICS está prevista por lei, ou em que existe um interesse legítimo.
No entanto, como será explicado abaixo, pode exercer o seu direito de objeção ao tratamento descrito, seguindo as instruções fornecidas pela NIMGENETICS para este efeito.
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto durar a sua relação com a NIMGENETICS e será mantido para além deste período nos casos em que seja relevante para a saúde dos interessados ou das suas famílias, ou pelo período de tempo estabelecido por lei em cada caso, bem como, durante o período de prescrição de quaisquer responsabilidades em que a NIMGENETICS possa incorrer.
Tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, alcance, contexto e os objetivos descritos no ponto 3 da presente Política de Privacidade, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades dos utilizadores, a NIMGENETICS, em conformidade com o disposto no artigo 32.1 da RGPD, implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas, de forma a garantir um nível adequado de segurança, que, quando aplicável, inclui, entre outras: medidas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento, medidas para restaurar rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente físico ou técnico, bem como a implementação de um processo de verificação, análise e avaliação regulares da eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento.
No entanto, deve-se ter em conta que as medidas acima mencionadas não são inexpugnáveis e, por esta razão, a NIMGENETICS não pode ser responsabilizada pela utilização dos dados devido a roubo, furto ou qualquer utilização resultante da ilegalidade de terceiros.
A NIMGENETICS não pretende comunicar ou transferir a terceiros quaisquer informações pessoais mantidas nos seus sistemas de tratamento, exceto quando exigido ou permitido por lei, ou quando, expressamente autorizado por si. Neste último caso, a NIMGENETICS compromete-se, quando apropriado, a informar previamente todos os utilizadores da identidade da entidade cessionária, bem como da finalidade da transferência, a fim de obter o seu consentimento.
Da mesma forma, fica igualmente informado de que os seus dados pessoais podem ser acedidos por entidades ou pessoas externas à NIMGENETICS, nos casos em que seja necessário para a prestação de um serviço profissional à NIMGENETICS. Neste último caso, esse acesso à informação, será efetuado mediante a assinatura de um contrato de prestação de serviços em conformidade com os termos e condições estabelecidos no artigo 28º da RGPD.
Nos casos em que a prestação dos serviços e/ou o desenvolvimento da atividade da NIMGENETICS envolva uma transferência de dados para destinos fora do Espaço Económico Europeu, em que as normas de proteção de dados não sejam tão protetoras como as normas comunitárias, a NIMGENETICS adotará as garantias adequadas previstas na RGPD, ou quando aplicável, solicitará e deverá obter o seu consentimento explícito para a referida transferência internacional de dados.
Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados incorretos ou, quando apropriado, solicitar a sua exclusão, quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, e nesse caso, a NIMGENETICS apenas os guardará para o exercício ou defesa de reclamações. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados, neste caso, a NIMGENETICS cessará o tratamento dos mesmos, a menos que, por razões legítimas ou de defesa contra possíveis reclamações, não seja possível aceder ao seu pedido de objeção. Finalmente, pode solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como que o tratamento dos seus dados não se baseie exclusivamente em decisões automatizadas.
1- Pode exercer os direitos acima mencionados, enviando um pedido por escrito:
Para o seguinte endereço postal:
NIMGENETICS GENÓMICA Y MEDICINA, S.L.
Calle de Anabel Segura, 16
Ed. 3 1ª planta Edificio,
28108 Alcobendas, Madrid.
2- Para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@nimgenetics.com
Poderá utilizar os seguintes formulários:
– Direito de Acesso
– Direito de Retificação
– Direito de Supressão
– Direito de Objeção
– Direito de Portabilidade
– Direito à Limitação do Tratamento
– Exercer o direito de objeção à tomada de decisões automatizadas
Em todos os casos, deverá anexar uma cópia do seu Documento Nacional de Identidade à sua solicitação.
Do mesmo modo, em conformidade com as disposições do RGPD, é informado que, se assim o desejar, poderá dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es) para obter informação adicional sobre os seus direitos e/ou apresentar uma queixa quando os seus direitos não tenham sido devidamente tratados.
O envio de dados pessoais através do uso de formulários eletrónicos ou em papel à NIMGENETICS, ou quando aplicável, mensagens de correio eletrónico ou outros meios similares, implica o consentimento expresso do remetente para o tratamento dos dados incluídos nos meios de comunicação relacionados com a NIMGENETICS. No entanto, pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem necessidade de justificar a sua decisão, através do exercício dos direitos descritos acima, no ponto 9 da presente Política de Privacidade.
O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, que possam ser causados como resultado de uma violação desta obrigação. No caso em que o utilizador forneça dados de terceiros, este declara que tem o consentimento dos mesmos, e compromete-se a transferir-lhes a informação contida nesta cláusula, isentando a NIMGENETICS de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, a NIMGENETICS pode efetuar controlos para verificar este facto, adotando as medidas de diligência adequadas, em conformidade com a normativa de proteção de dados.
O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, que possam ser causados como resultado de uma violação desta obrigação. No caso em que o utilizador forneça dados de terceiros, este declara que tem o consentimento dos mesmos, e compromete-se a transferir-lhes a informação contida nesta cláusula, isentando a NIMGENETICS de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, a NIMGENETICS pode efetuar controlos para verificar este facto, adotando as medidas de diligência adequadas, em conformidade com a normativa de proteção de dados.
A NIMGENETICS reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade com quaisquer modificações regulamentares que possam ocorrer, bem como, com as diretrizes doutrinárias estabelecidas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados. Todas estas modificações devem ser devidamente refletidas neste Website, de forma a manter informados sobre as mesmas, todos os utilizadores registados ou utilizadores interessados nos serviços e atividades da NIMGENETICS.
